Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado